Por Rennan Pimentel

Nos últimos anos, o debate sobre a segurança e a confiabilidade da urna eletrônica se ampliou devido à grande circulação de desinformação (fakenews) nas redes sociais e principalmente por conta das investidas do presidente Jair Bolsonaro para desqualificar a lisura do processo eleitoral. Alguns políticos, influenciadores e militantes passaram a alegar, sem apresentar provas, que a urna eletrônica brasileira é suscetível a fraudes. Mas afinal, nosso sistema de votação é seguro?

Breve Panorama

Historicamente, as eleições no Brasil foram repletas de fraudes, principalmente no período da Primeira República, que vai de 1889 a 1930, mas não apenas nele. Até 1932, quando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) foi criado, as eleições eram organizadas pelos municípios, o que facilitava muito as fraudes e o clientelismo. Entretanto, tal problemática não ocorria apenas em um passado longínquo. Em 1988, ano da redemocratização, o TRE apontou fraudes em três zonas eleitorais do Rio de Janeiro para beneficiar candidatos à ALERJ, e até mesmo em 1994, na última eleição organizada totalmente em cédula de papel, as fraudes foram identificadas. Naquele ano, o TRE – Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro decidiu anular o pleito para deputados estaduais e federais após serem constatadas irregularidades nas cédulas de papel, onde os conferentes da zona eleitoral foram destituídos após ser descoberto novamente um esquema para aumentar votos de determinados políticos que disputavam cadeiras legislativas.

Como podemos ver, as eleições em cédula de papel facilitavam muito as fraudes eleitorais. Muitas vezes as urnas já chegavam aos locais de votação com votos previamente preenchidos. Portanto, a utilização de urnas eletrônicas no sistema eleitoral brasileiro buscou encerrar definitivamente com um dos maiores problemas das eleições em seus períodos democráticos: a ocorrência de fraudes.

Desde a implementação das urnas eletrônicas no sistema eleitoral brasileiro em 1996, nunca houve fraudes em uma eleição, segundo dados da Justiça Eleitoral. O modelo eletrônico de votação é fruto de mais de 60 anos de estudos e pesquisas feitos por brasileiros para brasileiros com o intuito de aprimorar a nossa democracia e fazer valer a soberania popular. O processo de implementação foi gradual, iniciou-se nas eleições municipais de 1996, contemplando as 26 capitais de estado e mais 31 cidades com mais de 200 mil eleitores e atingindo a totalidade do território nacional 4 anos depois nas eleições municipais de 2000.

Mas de fato, as urnas são seguras?

A resposta para essa pergunta é direta: Sim.

As urnas eletrônicas são seguras. A Justiça Eleitoral trabalha para garantir que a votação ocorra de forma segura, transparente e eficiente e utiliza o que há de mais moderno em termos de segurança da informação para garantir a integridade, a autenticidade e o sigilo do voto. Para aprimorar ainda mais o processo eletrônico de votação, a Justiça Eleitoral criou o TPS (Teste Público de Segurança), onde os mecanismos de segurança são postos à prova, no ano anterior às eleições gerais, com a participação e colaboração de especialistas na busca por problemas ou fragilidades que, uma vez identificadas, serão resolvidas e testadas novamente antes da realização das eleições. Nos TPS, qualquer brasileiro pode apresentar um plano de ataque aos sistemas eleitorais, e desde a sua primeira realização em 2009 até a mais recente em 2021, nenhuma tentativa de adulteração dos sistemas ou dos resultados da votação obteve êxito até hoje. Além disso, há diversos mecanismos de auditoria e verificação dos resultados que podem ser efetuados por candidatos e coligações, pelo Ministério Público (MP), pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo próprio eleitor.

Existem 9 etapas auditáveis entre o desenvolvimento até a contagem dos votos. Nossa urna eletrônica não é conectada à internet e possui um sistema operacional próprio desenvolvido pelo TSE, o que dificulta o acesso de hacker.

As 9 etapas de auditoria:

A urna brasileira a cada eleição é modernizada e aprimorada para aumentar a segurança e a confiabilidade, além da atualização dos hardwares e softwares, outros mecanismos foram acrescentados para evitar fraudes, como por exemplo, a biometria. A necessidade de utilização da biometria para votar impediu as fraudes na identificação do eleitor no momento da votação, que era também outro problema. No passado, era comum o TSE encontrar votos de pessoas já falecidas.

Como vimos até aqui, a Urna Eletrônica brasileira possui diversas camadas e etapas de segurança, além da possibilidade de auditar e recontar os votos, o que garante o resultado legítimo da vontade popular no voto.

Desmistificando

Ao contrário do que muitos dizem, o Brasil não é o único país a utilizar urna eletrônica em processos eleitorais. Segundo o Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Social (IDEA Internacional), 23 países usam urnas com tecnologia eletrônica para eleições gerais e outros 18 as utilizam em pleitos regionais. Dentre esses países estão Austrália, Argentina, Canadá, Coreia do Sul, Espanha, França, Índia, Rússia, dentre outros, que utilizam votação eletrônica de forma total ou parcial, além dos Estados Unidos, que possue urnas eletrônicas em alguns estados. Outros países como África do Sul, Itália, Nova Zelândia, Portugal, Reino Unido, dentre outros já estão estudando modelos para viabilizar a implantação. Consulta a lista completa em: ,https://www.idea.int/news-media/media/use-e-voting-around-world

Outra questão interessante é que em 2009, o TSE recebeu da BSA (Business Software Aliance) em parceria com a Universidade de São Paulo e com a George Washington University um prêmio na área de tecnologia pela contribuição no desenvolvimento de urnas eletrônicas por se tratar de uma ideia inédita.

Ademais, pode-se afirmar que a urna eletrônica, além de ser um produto genuinamente brasileiro, é segura, confiável e auditável. Desde a sua implementação, não há indícios de qualquer fraude nas eleições ou ataque hacker ao equipamento, o que comprova a lisura do processo eleitoral.

Fontes

https://www.tse.jus.br

https://www.exame.com/brasil/urna-eletronica-historico-fraudes/

Sobre o autor

Rennan Pimentel é Mestrando no em Sociologia e Antropologia na UFRJ, graduando de licenciatura em Ciências Sociais pela UFRJ e bacharel em Relações Internacionais pela UNESA/RJ. Pesquisa sobre Pensamento Social, Política e Democracia e participa do Núcleo de Estudos Comparados e Pensamento Social (NEPS) e no Núcleo de Estudos sobre a Democracia Brasileira (NUDEB), ambos no IFCS/UFRJ.