Showmícios estão de volta?
Coluna Papo Jurídico, por José Maurício Linhares Todos os anos temos novidades na seara eleitoral, seja por novas decisões, seja pelas costumeiras reformas eleitorais de dois em dois anos. Desde 2006, conforme o art. 39, § 7ª da Lei de Eleições, é proibida a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, […]
A perda de mandato na Câmara Municipal
Coluna Papo Jurídico, por José Maurício Linhares No último newsletter dissemos sobre a perda de mandato, em razão da infidelidade partidária, uma questão vinculada exclusivamente por fatores da Justiça Eleitoral. Entretanto, como ocorre a perda por conta da câmara? São duas hipóteses de perda de mandato: a) extinção ou b) cassação. A extinção é o […]
Distritão: o que é e quais são seus malefícios?
Coluna Papo Jurídico, por José Maurício Linhares As últimas notícias em Brasília eram claras: o distritão está de volta. O que vem a ser? O sistema distrital é nada mais do que inserir nas eleições legislativas a lógica majoritária, ou seja, o candidato mais vitorioso será aquele com o maior número de votos em um […]
Jornada de Direito Eleitoral: um prenúncio do Novo Código Eleitoral?
Coluna Papo Jurídico, por José Maurício Linhares Na última vez conversamos sobre a I Jornada de Direito Eleitoral e sua importância o processo de aprimoramento da Justiça Eleitoral. Lembramos que os enunciados não têm força de lei, são apenas intepretações das leis para melhor instrução em decisões. Além disso, não cabe a nós apontarmos todos […]
O que pode fazer uma CPI e o que podemos esperar dela?
Primeiramente a Comissão Parlamentar de Inquérito está prevista tanta na Lei 1.579/52, bem como na Constituição no art. 58. §3º: “As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto […]
Quais são os limites da infidelidade partidária?
Coluna Papo Jurídico, por José Maurício Linhares Como se sabe, é muito comum militantes e políticos saírem de uma legenda e irem para outra. Duas situações estão ligadas a isso: a disciplina partidária e fidelidade partidária. A disciplina partidária, bem como a fidelidade, embora institutos jurídicos diferentes, tem como seus nortes normativos a Lei de […]